Comunicado Gefor-5, de 27-6-2008

O Delegado de Policia Divisionário da Divisão de Habilitação do Detran/SP e Gestor do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Formação de Condutores Considerando a crescente demanda de candidatos a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação no Estado de São Paulo;Considerando que é meta da Administração Pública Estadual, através de suas repartições, oferecer à população serviços com máxima transparência e qualidade;

Considerando que é dever do Departamento Estadual de Trânsito, através desta Gestoria, desenvolver mecanismos de controle para fiscalizar e manter de maneira satisfatória os serviços disponibilizados à população através dos Centros de Formação de Condutores credenciados, bem como dar aos mesmos o suporte técnico necessário ao seu bom funcionamento, resolve:

Estabelecer os critérios a serem observados para que os casos de exceção digital que eventualmente ocorram no procedimento de captura pelo sistema de biometria digital possam ser analisados e autorizados, a saber:

O Diretor Geral, Diretor de Ensino e, em especial, devido à rotina operacional, o Instrutor de Ensino que não conseguir capturar sua identificação biométrica no procedimento de abertura e fechamento de aulas teóricas e práticas, deverá, mediante requerimento, solicitar autorização a esta Gestoria para o cadastramento da exceção digital, solicitação esta que será analisada e encaminhada à Prodesp para o processamento das informações, caso deferida;

A solicitação de análise para inclusão de exceção digital deverá ser protocolada pelo próprio interessado, na Divisão de Habilitação, sede do Detran/SP, devendo conter os seguintes documentos:

Cópia do Alvará de funcionamento do Centro de Formação de Condutores a que se encontra vinculado, relativo ao exercício do ano em que se dá a solicitação.

Cópia da credencial de Instrutor de Ensino, devidamente atualizada, de conformidade com os termos da Portaria 540/99 do Detran/SP;

Laudo médico especificando e atestando as causas que impedem o Instrutor de Ensino de apor sua digital no sistema de captação biométrica;

Parecer técnico do provedor de serviços, informando sobre a regularidade do equipamento instalado no Centro de Formação de Condutores e a inviabilidade técnica da captação da digital biométrica do interessado;

O presente procedimento servirá de base de dados para recadastramento, sendo, portanto, obrigatória a apresentação da documentação elencada, inclusive para os casos em que já esteja cadastrada a exceção digital, sob pena de bloqueio operacional dos respectivos profissionais envolvidos;

Os interessados terão prazo de trinta dias, a partir da publicação deste comunicado, para a apresentação da documentação pertinente;

Os casos de exceção digital de candidatos que ultrapassarem a quota previamente estabelecida continuam regidos pelos procedimentos estabelecidos pelo Comunicado Gefor n° 66;

As normas estabelecidas por este comunicado entram em vigor na data de sua publicação.